Fonte: PRT 6ª Região
Recife/PE - Apesar de serem proibidos na Europa, muitos agrotóxicos estão sendo comercializados normalmente no Brasil. Pesquisa neste sentido está sendo finalizada, em 30 dias, pelo Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade. A partir do resultado, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPE) estão planejando uma forma de atuação conjunta, que poderá resultar na apresentação de uma ação civil pública.
Em reunião na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (Ipa), o coordenador do Fórum e procurador regional do Trabalho, Pedro Luiz Serafim, informou que o interesse é criar uma estratégia jurídica para conseguir banir os agrotóxicos. Ele relembra que o Brasil assinou a Convenção de Roterdã, em 1998, um acordo internacional que regula o comércio e o transporte de produtos químicos perigosos. “O acordo de Roterdã estabelece que as restrições de um país signatário devem nortear as decisões dos demais membros”.
Alguns inseticidas com base no Endossulfan e no Acefato, segundo ele, já deveriam ter sido banidos no Brasil. Eles foram encontrados com índices altos no morango, alface e mamão na pesquisa do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Se for o caso, vamos também promover a devida proibição no Brasil, em face da proteção à saúde do trabalhador, da população e do meio ambiente. O fórum tem como um dos objetivos sugerir alterações na legislação estadual e federal sobre o tema”.
Reavaliação de agrotóxicos
No entanto, Pedro Serafim explica que a Anvisa teve que suspender temporariamente a reavaliação anual destes e outros agrotóxicos por causa de uma liminar concedida pelo Juiz da 13 ª Vara Federal do Distrito Federal, em ação promovida pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). A reavaliação previa para 2008, a revisão de estudos e dados científicos de 235 agrotóxicos registrados no Brasil.
Na decisão, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho diz “que inexistem regras transparentes que garantam o contraditório e a ampla defesa, na medida em que as empresas representadas desconhecem a motivação que porventura tenha justificado”.
Por outro lado, a Anvisa explica que são avaliados anualmente agrotóxicos que, segundo estudos científicos internacionais e testes feitos em animais, podem provocar intoxicações agudas em trabalhadores que manipulam os produtos, como também, doenças como o câncer, mal formação fetal, problemas pulmonares e distúrbios hormonais, etc.
“No Brasil, esse trabalho é necessário porque o registro de agrotóxicos não tem prazo de validade e é concedido em caráter definitivo”, explica o gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles. A reavaliação de produtos agrotóxicos é feita pela Agência desde o ano 2000.
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